NUMERO	TITULO
15/2025	JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI VEREADOR JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA QUE DEVEM NORTEAR AS AÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, DE MODO QUE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA SEJA UMA CONSTANTE EM NOSSA CIDADE, BUSCANDO A LEGITIMIDADE E A EFICIÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Publicado
14/2025	ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DA VEREADORA ELIZAMA MEDINA DISPÕE SOBRE AÇÕES E INSTRUMENTOSPARA RESOLUÇÃODDE CONFLITOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LADÁRIO MS Publicado
13/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DA VEREADOR JOÃO BATISTA BRITO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE CORTE VIA SMS E TOLERÂNCIA PARA PAGAMENTO IMEDIATO ANTES DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS. Publicado
12/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 012 Altera disposições da Lei Complementar Nº138-CML de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o regime jurídicoEstatutario dos servidores publicos do município de Ladário. Publicado
1/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos Projeto de Lei 001/2025 PROJETO DE LEI Nº 001-2025 - Institui a Semana Municipal de Consciencientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providencias Publicado
1/2025	ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA PROJETO DE LEI PROJETO DORES DO PANTANAL APA BAHIA NEGRA VEREADORA ELIZAMA MEDINA. Publicado
5/2024	VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ PROJETO DE LEI 005 Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA Publicado
3/2024	VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003  Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2024 que. Fica determinada a limpeza e manutenção da infraestrutura de rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações de forma periódica. Publicado
2/2024	Ver. Renan Antônio Encinas PROJETO DE LEI N°002 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas PORTADORAS DE CÂNCER, do Município de Ladário, e dá outras providências. Publicado
1/2024	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos PROJETO DE LEI N°001 Projeto de Lei Complementar N°001 de 06 de Fevereiro de 2024 Publicado